Notícias Técnicas
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A uma semana do fim do prazo, só metade dos brasileiros enviou declaração do Imposto de Renda
Leão deve receber 25 mi de documentos, mas apenas 13,3 mi chegaram até agora
2012/04/24 -
Justiça extingue execução por erro em juros
No entanto, o percentual de fato usado era autorizado por uma legislação estadual de 2009, maior que a Selic, o que levou à nulidade e extinção da execução, com o consequente levantamento da penhora que havia sido feita para garantir o débito.
2012/04/24 -
TRF julga multa de 50% da Receita
A norma é questionada no TRF por uma agroindústria cujo pedido preventivo para evitar multas foi negado pela Justiça Federal de Santa Catarina
2012/04/24 -
Despesas do FAT devem crescer 65% até 2015
Na soma, o aumento de despesas previsto para o FAT é de 65% entre 2011 e 2015.
2012/04/24 -
Tabela com os códigos da TIPI beneficiados com a substituição da contribuição previdenciária foi retificada
Medida Provisória nº 563/2012 - DOU 1 de 04.04.2012
2012/04/24 -
Empregado que atuava como jornalista em instituição de ensino tem reconhecido direito a jornada reduzida
A instituição negou que o trabalhador pudesse ser enquadrado na categoria dos jornalistas.
2012/04/24 -
DCTF de fevereiro deve ser entregue até segunda-feira, dia 23-04
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2012/04/23 -
Declaração do IR de empreendedor individual pode ser entregue até 31 de maio
Os autônomos que se enquadraram no plano simplificado de contribuição previdenciária pagam R$ 68,42 por mês à Previdência, equivalente a 11% do salário mínimo.
2012/04/23 -
Contadores e empresários se unem para evitar multas
Campanha pretende mostrar que o fisco está muito mais rigoroso e que as empresas precisam enviar informações corretas para a Receita
2012/04/23 -
Turma afasta justa causa por abandono de emprego e mantém indenização
A empregada disse, ainda, que necessitou de licença especial em razão da gravidez de alto risco, inclusive de aborto.
2012/04/23