Notícias Técnicas
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Juros Sobre Capital Próprio: Como Deduzir os Juros no Lucro Real
O procedimento pode proporcionar grandes benefícios tributários (de até 19%)
2012/05/22 -
Cooperativas de RádioTaxi têm Isenção de PIS e COFINS
Base: artigo 10 da Lei 12.649/2012, que alterou a Lei 11.051/2004.
2012/05/22 -
Em análise responsabilidade de empresas por acidentes de trabalho
Se aprovada a proposição, a porcentagem permanecerá para a maior parte dos casos, mas o benefício nunca poderá ser menor que um salário mínimo.
2012/05/22 -
8ª Turma decide: prescrição intercorrente não é aplicável na JT
A prescrição intercorrente é a perda do direito, pelo transcurso do tempo,
2012/05/22 -
Legislação admite diferentes graus de insalubridade para o mesmo trabalhador
Mas, é possível haver caracterização de graus diferentes de insalubridade para um mesmo trabalhador?
2012/05/22 -
Certificado digital será obrigatório para as sociedades anônimas
A medida faz parte do projeto para aumentar a segurança do registro empresarial.
2012/05/21 -
Migração para o Conectividade Social ICP – Empregadores tem até 30 de junho
Essa evolução vem para substituir o antigo programa CNS e o acesso “Conexão Segura”, agilizando e facilitando a comunicação com o Portal.
2012/05/21 -
Receita quer melhorar relação com empresas e corta multas
Anteriormente, a multa de ofício variava de 75% a 225% do devido ao fisco.
2012/05/21 -
RFB inicia projeto de autorregularização para pessoa jurídica
No caso de confirmação de irregularidades em procedimento de ofício, a multa imposta pelo Fisco pode variar de 75% a 225% do valor devido
2012/05/21 -
Receita Federal avisa empresas de erros em declarações do IR
A ideia do governo é estender isso a todas as empresas do país, o que ainda não tem prazo para ocorrer.
2012/05/21