Notícias Técnicas
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Extinção do fator previdenciário vai ficar para 2013
Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), volta atrás e diz que, sem acordo, projeto não vai a Plenário
2012/11/16 -
Sindicato não pode representar único empregado em pedido de equiparação salarial
A ação pleiteava a equiparação salarial do autor em relação a outro empregado que exercia a mesma função com salário cerca de 35% maior.
2012/11/16 -
EFD-Contribuições – Prazo Encerra nesta Sexta-Feira (16/11)
A não apresentação da EFD/Contribuições acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.
2012/11/14 -
Receita detalha regras de preço de transferência
A solução de consulta estipula ainda como o preço de transferência deve ser aplicado.
2012/11/14 -
Receita alerta sobre falsos e-mails que pedem regularização do Imposto de Renda
A mensagem orienta o cidadão a abrir arquivos e links para uma pretensa regularização.
2012/11/14 -
Prorrogada Vigência da Medida Provisória 582/2012
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional 49/2012
2012/11/14 -
IR: Senado aprova lei que permite dedução de doações à educação
Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados
2012/11/14 -
Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos em nota fiscal
A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal.
2012/11/14 -
Bem de família oferecido como garantia de dívida não pode ser penhorado
O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
2012/11/14 -
Caixa de restaurante que trabalhava 12 horas em pé será indenizada
Mas ainda existem muitas empresas que, visando apenas ao lucro, exploram ao máximo o trabalho e desprezam a saúde do trabalhador.
2012/11/14