Notícias Técnicas
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Atividade, e não empresa, é que tem direito a IR menor
A alíquota reduzida para prestadoras de serviços hospitalares foi regulamentada pela Lei 9.249/1995.
2013/07/29 -
Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária – Sócio de Serviços – Tributação
O ingresso de sócio apenas com a prestação de serviços é possível e tal possibilidade é prevista nos artigos 981, 997, inciso V, 1.006 e 1.007, da Lei 10.406/2002.
2013/07/29 -
TRF da 1ª Região mantém decisão do Carf
Como foram apresentados recursos, os casos serão analisados pelo TRF.
2013/07/29 -
Aposentadoria: mais dificuldades para quem começou cedo
Cálculo só vai considerar contribuições feitas após os 16 anos
2013/07/29 -
Turma admite reunião de vários processos de execução contra o mesmo devedor
O magistrado frisou que os artigos 765 da CLT e 130 do Código de Processo Civil conferem ao juízo amplos poderes na direção do processo para que este se torne mais rápido e eficaz.
2013/07/29 -
Turma nega pedido de liberação do depósito recursal a empresa em recuperação judicial
A tese da executada era de que a sentença, datada de 31/10/2012, deferiu o seu pedido de recuperação judicial.
2013/07/29 -
PGFN lista decisões que serão seguidas pela Receita
Além disso, julgamentos do STJ com questões constitucionais, que ainda podem ser discutidas no Supremo, não serão acatados.
2013/07/26 -
Desoneração: empresas devem ficar atentas à suspensão da MP 601
Projeto de Lei de Conversão não é garantia que desoneração da folha de pagamento voltará a vigorar
2013/07/26 -
Multa sobre o FGTS causará disputa judicial
A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor.
2013/07/26 -
Regra contábil vira o jogo para endividadas
O anúncio não dizia respeito a descoberta de uma super-reserva de petróleo, nem um aumento nos preços dos combustíveis.
2013/07/26