Notícias Técnicas
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AGU derruba liminares e mantém novas regras para VA e VR
Decisão do TRF3 atende a pedido da Advocacia-Geral da União e valida decreto presidencial que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador
2026/02/25 -
TST valida escala de trabalho 4x4 em cláusulas de acordo coletivo se respeitar limite semanal
Com base em entendimento do STF, tribunal nega pedido de anulação do Ministério Público e preserva norma negociada entre sindicato e empresa
2026/02/25 -
Mesada do pai também tem imposto: saiba como declarar no IR
Valores podem ser tributados pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)
2026/02/24 -
Como declarar gastos com reforma da casa para aumentar o valor do bem no Imposto de Renda
Estratégias fiscais e normativas para a incorporação de benfeitorias ao custo de aquisição imobiliário e seus impactos na apuração de ganho de capital
2026/02/24 -
Como saber se caí na malha fina do imposto de renda 2026 pelo portal e-CAC
Análise detalhada dos procedimentos de verificação de pendências fiscais, cruzamento de dados da Receita Federal e etapas para regularização da Declaração de Ajuste Anual
2026/02/24 -
Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
A DeRE configura obrigação acessória de natureza estruturante, destinada a consolidar e formalizar as informações fiscais e contábeis necessárias à correta apuração dos tributos CBS e IBS
2026/02/24 -
Agenda tributária de fevereiro: reta final do mês concentra principais obrigações fiscais com nove vencimentos importantes
Profissionais de contabilidade enfrentam semana crucial com 9 prazos de obrigações acessórias em fevereiro, incluindo e-Financeira e DCTFWeb. Evite multas!
2026/02/24 -
Bloco H do SPED Fiscal: tire dúvidas e confira o prazo de entrega
O mês de março vem aí e tem muita gente já falando de bloco H. Mas você sabe por quê?
2026/02/24 -
Governo decide manter descontos de impostos para MEIs e programas sociais
Instrução Normativa nº 2.307/2026: 34 áreas estratégicas não podem ter seus descontos de impostos reduzidos
2026/02/24 -
Instabilidade no e-CAC mobiliza classe contábil que pede prorrogação de prazos
Receita Federal afirma que o problema está sendo acompanhado
2026/02/24