Artigos
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Novo limite de arrolamento de bens e direitos é legal
É importante ressaltar que a alteração imposta pela Instrução Normativa RFB 1.171/2011, encontra-se em consonância com o Decreto 7.573/2011
2012/05/09 -
O direito das Eirelis ao regime fixo do ISS
Além disso, acabam por retirar a eficácia direta e imediata que a lei tanto tentou trazer em seu bojo.
2012/05/08 -
Adaptação das limitadas à Lei nº 10.406
A regra é clara: toda e qualquer alteração contratual deverá ser precedida da adaptação da sociedade aos termos do Código Civil vigente desde 2002.
2012/05/07 -
Abuso de voto na recuperação judicial
Sabe-se que a legislação estabeleceu no artigo 58, parágrafo 1º, a figura do "cram down" (aprovação forçada) como instituto que prevê a imposição da aprovação a despeito do dissenso de credores
2012/05/04 -
Os cinquenta anos do Cade
A nova fase do Cade teve início em 11 de junho de 1994 com a promulgação da Lei nº 8.884
2012/05/03 -
DIPJ: Entregar corretamente evita multa a empresas
Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos
2012/05/02 -
Simples Nacional: a saga continua
A luta por melhorias em nosso sistema tributário nunca vai ter fim, portanto, devemos apoiar as entidades que estão alinhadas com esse trabalho
2012/05/02 -
A não tributação dos reembolsos de despesas
O tema vem evoluindo na jurisprudência, inclusive administrativa, mas as autuações são frequentes e crescentes.
2012/04/30 -
PIS/COFINS: EFD sem fantasias
Ou seja, o prazo, mais uma vez, está curto.
2012/04/27 -
Sócios minoritários e a arbitragem societária
questão parece ser controversa nos EUA, pois a SEC tende a se opor a ofertas públicas de empresas cujos estatutos exijam arbitragem e proíbam ações coletivas.
2012/04/26