O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11 de abril de 2025, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 11 DE ABRIL DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 11 DE ABRIL DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 11 DE ABRIL DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 11 DE ABRIL DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 11 DE ABRIL DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 11 DE ABRIL DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 11 DE ABRIL DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 11 DE ABRIL DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 11 DE ABRIL DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 11 DE ABRIL DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 11 DE ABRIL DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 11 DE ABRIL DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 11 DE ABRIL DE 2025

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA